O Departamento de Trabalho modificou a regra final da ponta de 2020. Veja as perguntas e respostas abaixo que mergulham em proteção federal para funcionários com gorjetas. A FLSA foi alterada para permitir
What are the recent updates announced by the DOL regarding protections for tipped employees?
The Consolidated Appropriations Act of 2018, which was enacted On March 23rd of 2018, amended the Fair Labor Standards Act (FLSA). The FLSA was amended to allow O Departamento do Trabalho impor as penalidades do dinheiro civil quando os empregadores mantêm as dicas dos funcionários, independentemente de as violações terem sido repetidas ou voluntárias. No entanto, o Departamento do Trabalho publicou autoridade legal em contrário. A regra final da TIP de 2020 permitiu que as penalidades do dinheiro civil fossem aplicadas apenas quando a violação foi repetida ou voluntária. 2021. seja "apropriado". A lei foi interpretada de maneira incomum.
The 2020 Tip final rule was initially scheduled to go into effect on March 1, 2021. However, once the new administration took over, the Department of Labor delayed the effective date to April 30, 2021. Finally, the law was ultimately delayed with a new effective date of December 31, 2021.
How was the Department of Labor able to create the 2020 Tip Final Rule with contrary views?
The Consolidated Appropriations Act of 2018 granted statutory authority to the Department of Labor to create the 2020 Tip Final Rule as they determined to be “appropriate”. The law was interpreted in an unusual way.
Que proteções de ponta adicionais Lei Lei de apropriações consolidadas de 2018 ENACT? Além disso, a lei proíbe os empregadores de "permitir que gerentes ou supervisores mantenham qualquer parte das dicas dos funcionários ou participem de uma piscina".
The Act expressly prohibits employers/owners from keeping employees’ tips “for any purposes,” “regardless of whether or not the employer takes a tip credit.” Additionally, the Act prohibits employers from “allowing managers or supervisors to keep any portion of employees’ tips or participate in a tip-pool.”
Que atualizações específicas o Departamento do Trabalho anunciou recentemente? Avalie as multas do dinheiro civil apenas por violações que foram repetidas ou voluntárias.
After their normal rule-making and comment period, the Department of Labor has withdrawn the provisions in the 2020 Tip Final Rule that allowed the department to assess civil money penalties only for violations that were repeated or willful.
No caso de um empregador, gerente ou supervisor, mantendo as dicas de um funcionário ou participando de um pool de gorjetas, o Departamento do Trabalho poderá avaliar as multas do dinheiro civil por uma violação pela primeira vez que não foi intencional. As multas são até US $ 1.162 por violação. A multa por uma violação repetida ou voluntária é de US $ 2.074 para cada violação. Além da penalidade pela violação, as dicas retidas mais uma quantidade igual seriam devidas ao funcionário. “Intenstrável”? Um empregador sabia, por exemplo, se receberam conselhos de um agente do Departamento do Trabalho, no sentido de que a conduta em questão não é legal. Um empregador mostra um desrespeito imprudente quando deixa de fazer uma investigação adequada sobre a conduta estar em conformidade com a FLSA.
The recent changes also provide clarification and examples of when a manager or supervisor is allowed to keep tips.
What is considered “willful”?
A “willful” violation occurs when the employer knew OR showed reckless disregard for whether its conduct was prohibited by the FLSA. An employer knew, for example, if they have received advice from an Agent of the Department of Labor to the effect that the conduct in question is not lawful. An employer shows reckless disregard when they fail to make an adequate inquiry about the conduct being compliant with the FLSA.
Estes são exemplos estatutários de desrespeito voluntário e imprudente, todos os fatos e circunstâncias em torno de uma violação seriam considerados quando o departamento do trabalho se envolver. Uma pequena porcentagem de dicas de cartão de crédito para cobrir a taxa de processamento nessas dicas?
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Does this impact restaurants that are allowed to retain a small percentage of credit card tips to cover the processing fee on those tips?
Nem a regra final da TIP de 2020 nem as atualizações têm um impacto nas taxas de cartão de crédito cobradas aos funcionários. O Manual de Operações de Campo DOLDOL Field Operations Handbook still contains the section regarding tips charged on credit cards and employer deducting the fees associated. Most states have a law that prohibits this practice.
Estas atualizações se aplicam a cobranças de serviço? Tais cobranças fazem parte dos recibos brutos do empregador, assim como a venda de um hambúrguer, por exemplo, e as quantias distribuídas aos funcionários das taxas de serviço não podem ser contadas como dicas recebidas e aumentam a taxa regular de pagamento.
No, a mandatory charge for service, for example, 15% of the bill, is not a tip. Such charges are part of the employer’s gross receipts just like selling a hamburger for example, and sums distributed to employees from service charges cannot be counted as tips received and increase the regular rate of pay.
Faça as atualizações da regra final da dica 2020, com exemplos de quando um gerente ou supervisor pode manter dicas?
The final rule clarifies that a manager or supervisor may keep tips only when the manager or supervisor receives tips directly from customers for service a manager or supervisor directly and “solely” provides.
Os regulamentos finais refletem a realidade de que alguns gerentes ou supervisores realizam trabalhos para os quais recebem dicas, garantindo que os gerentes e supervisores não mantenham qualquer parte das dicas de outros funcionários, porque não é plausível para atribuir a dica obtida apenas ao gerente ou supervisor.
Além disso, um empregador pode permitir que um gerente ou supervisor mantenha essas dicas e também pode exigir que o gerente ou o supervisor compartilhe parte das dicas com todos os outros funcionários elegíveis. Tomemos, por exemplo, um gerente ou supervisor que preenche um servidor doente e recebe dicas. O gerente ou supervisor deve depender os outros funcionários da mesma maneira que outros servidores - cartender, busque e corredor de alimentos, por exemplo, ainda receberiam sua parte justa das dicas que o gerente ou supervisor ganhou porque seu trabalho não mudou. Se houver algum pool de gorjetas adicionais que os funcionários com gorjeta contribuam, por exemplo, uma piscina de gorjeta de cozinha, o gerente ou o supervisor deve contribuir para o pool de gorjetas da mesma maneira que outros funcionários contribuem.
Então, conhecemos um gerente ou supervisor que serve suas próprias mesas pode manter suas próprias dicas, por exemplo. No entanto, quando um gerente ou supervisor simplesmente executa alimentos em uma tabela para a qual um servidor é responsável, ela pode não manter nenhuma parte da ponta que o cliente sai do servidor, porque essa dica não foi obtida apenas pelo gerente ou supervisor. Permitido contribuir para um pool de gorjetas, mas nunca é permitido receber dicas de um pool de gorjetas, porque qualquer gorjeta recebida de um pool de gorjetas não poderia ter sido ganhada exclusivamente pelo gerente ou supervisor.
Can a manager or supervisor contribute to a tip pool?
Yes, a manager or supervisor is always allowed to contribute to a tip pool but never allowed to receive tips from a tip pool, because any tip received from a tip pool could not have been solely earned by the manager or supervisor.
Quando as alterações ou atualizações da regra final da ponta 2020 entram em efeito? Artigos
This final rule is effective November 23, 2021.
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